| 15/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 16/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/02/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (214) |
| 23/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (230) |
| 24/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/03/1995 |
Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (559) |
| 21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |