| 15/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
| 16/02/1995 |
Pauta da 1ª sessão |
| 22/02/1995 |
Pauta da 5ª sessão |
| 23/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (214) |
| 23/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 23/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (227) |
| 23/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/03/1995 |
Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (557) |
| 21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73) |
| 22/05/1995 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (41) |
| 04/08/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1135) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003 |