| 27/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 28/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 09/06/1999 |
Entrada no PC. |
| 10/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 06/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 26/08/1999 |
Entrada na CET |
| 26/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CET. |
| 02/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Marquinho Tortorello. |
| 21/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CET. |
| 23/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 10/11/1999 |
Aprovado o parecer. |
| 10/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 17/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1333/99, da CCJ (Favorável); 1334/99, da CET (Favorável) (DA, p.3) |
| 23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (977) |
| 24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao SPL. |
| 03/12/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.451 (DA pg. 11) |
| 21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
| 02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 160/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) |
| 07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
| 08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Pedro Mori. |
| 11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Pedro Mori. |
| 14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 14/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
| 17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
| 18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio. |
| 23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
| 28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio. |
| 01/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto. |
| 01/03/2000 |
Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
| 02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 276/00, do Dep. Milton Flávio (RE) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao VETO (DA p. 06) |
| 22/03/2000 |
33ª Sessão Ordinária: Aprovado o projeto (rejeitado o Veto Total) |
| 04/04/2000 |
Publicada a Lei 10.533, de 03/04/2000 (*Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) (DA, p.1) |
| 05/04/2000 |
Publicada a retificação da Lei 10.533, de 03.04.2000 (DA, p.1) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07071/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014 |