| 20/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 21/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 09/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 11/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. |
| 16/08/1999 |
Enviado à CE. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Cesar Callegari. |
| 27/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CE. |
| 30/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator,favorável "ad referendum" do Plenário. Ao PC |
| 01/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 07/10/1999 |
Publicados os pareceres: 965/99, da CCJ (Favorável); 966/99, da CE (Favorável)(DA, p.5) |
| 08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (8730 |
| 13/10/1999 |
Recebido no PC., para elaboração de minuta de autografo. Enviado À DPL. |
| 14/10/1999 |
Devolvido da DPL, com minuta de autografo elaborada. Enviado ao SPL. |
| 23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.400 (DA, p.17) |
| 06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.395, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
| 17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |