| 24/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 02/03/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
| 08/03/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
| 09/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (282) |
| 14/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e orçamento |
| 14/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (321) |
| 14/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1995 |
Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (557) |
| 21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |