| 04/03/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 07/03/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
| 13/03/1995 |
Pauta de 5ª sessão |
| 14/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (325) |
| 14/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33) |
| 14/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (327) |
| 15/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1995 |
Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (558) |
| 21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |