18/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
19/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1502) |
08/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2285) |
09/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação do parecer (s/n) |
11/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2698) |
12/11/1996 |
Publicado o parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (339) |
13/03/1997 |
8ªSessão Extraordinária - aprovada |
14/03/1997 |
Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (529) |
05/05/1997 |
Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (287) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1007) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006 |