10/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
11/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (****) |
23/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (****) |
24/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2815) |
22/11/1996 |
Publicado o parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (339) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (521) |
21/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura (378) |
23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1232) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021 |