14/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
14/02/1995 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
14/02/1995 |
Aprovado requerimento de urgência (14/02/1995) |
15/02/1995 |
Publicado requerimento de urgência de autoria do Deputado Campos Machado (D.O.E. p. 46) |
15/02/1995 |
Pauta para 1 (uma) Sessão |
15/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (166) |
15/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VII CRI) |
16/02/1995 |
Publicado o parecer nº 92/1995, do Congresso das Comissões da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicacões "ad referendum" favorável - D.O.E. p. 56) |
04/03/1995 |
Aprovado (21/02/1995) |
14/03/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.947, de 23/02/1995 ( D.O.E. p. 77) |
29/03/1995 |
Publicada mensagem nº 57/1995, de 28/03/1995 do Senhor Governador do Estado com Veto Total (D.O.E. p. 75) |
28/04/1995 |
Publicado o Parecer nº 353/1995, de RE - Relator Especial deputado Pedro Dallari da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto (D.O.E. p. 76) |
28/04/1995 |
Publicado o Parecer nº 354/1995, de RE - Relator Especial , Celino Cardoso, da CTC - Comissão de Transportes e Comunicação, contrário ao PL, favorável ao Veto (D.O.E. p. 76) |
16/05/1995 |
Rejeitado o PL e mantido o Veto (25/02/1995) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |