| 18/02/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
| 21/02/1995 |
Pauta da 1ª sessão |
| 02/03/1995 |
Pauta da 5ª sessão |
| 03/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (244) |
| 03/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 03/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (249) |
| 03/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1995 |
Recebido da CCJ para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (557) |
| 21/04/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (D.O.E. p. 73) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |