| 18/03/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 21/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (418) |
| 30/03/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) - VETO |
| 30/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (457) |
| 30/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 20/06/1995 |
Entrada na CE |
| 10/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (735) |
| 22/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1251) |
| 23/08/1995 |
Publicado o parecer nº 57/1995 da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável com a emenda (D.O,E. p.05) |
| 23/08/1995 |
Publicado o parecer nº 58/1995, da CE - Comissão de Educação,"ad referendum" favorável com a emenda da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (D.O.E. p. 06) |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2087) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 20/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1825) |
| 23/10/1995 |
Entrada na CR |
| 23/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (2075) |
| 24/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1420/1995 da CR - Comissão de Redação (D.O.E. p. 07) |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 27/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 28/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2442) |
| 28/11/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2164) |
| 30/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2485) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2242) |
| 07/12/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para publicação do autógrafo (2278) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.093 (DOE p. 5) |
| 26/12/1995 |
Entrou Veto Total |
| 03/02/1996 |
Publicada a Mensagem nº 168/1995, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DOE p. 5) |
| 03/02/1996 |
Publicado Veto Total |
| 06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/nº) |
| 08/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/02/1996 |
Entrada na CE |
| 01/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (220) |
| 01/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (387) |
| 02/03/1996 |
Publicado o parecer nº 476/1996 da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto, (D.O.E. p. 06) |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (246) |
| 04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 170ª, no período de 04 de março a 19 de novembro de 1996 |
| 20/11/1996 |
171ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 21/11/1996 |
Publicado despacho de arquivamento (DOE p. 4) |
| 29/11/1996 |
Enviado ao Serviço de arquivo (2921) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015 |