| 23/03/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 24/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
| 06/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (513) |
| 06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/06/1995 |
Publicado requerimento da autora solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (DOE p.3) |
| 10/08/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo nº 177 da VII CRI (D.O.E. p. 09) |
| 10/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do despacho de pedido de retirada (735) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1173) |
| 15/08/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI (DOE p. 09) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003 |