| 25/03/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 28/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (488) |
| 06/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 06/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (514) |
| 06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CSOP |
| 18/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 23/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1245) |
| 24/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 986/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DOE p. 09) |
| 27/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 987/95, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável "ad referendum" do Plenário. |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (209) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (342) |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (314) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.378 (DOE p. 07) |
| 24/04/1997 |
Entrou Veto Total |
| 25/04/1997 |
Publicada a Mensagem nº 41, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o Veto Total (DOE p. 03) |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto) (786) |
| 30/04/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 30/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002) |
| 13/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves |
| 13/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1084) |
| 16/05/1997 |
Entrada na CSOP |
| 23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1258) |
| 27/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 861/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Flávio Chaves, favorável ao PL e contrário ao Veto (DOE p. 06) |
| 27/05/1997 |
Figurou nas Sessões Ordinárias 73ª a 171ª, no período de 27 de maio a 17 de novembro de 1997 |
| 18/11/1997 |
172ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitado o Veto (DOE p. 13) |
| 25/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9852, de 24/11/97 (DOE p. 02) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |