| 29/03/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078 |
| 30/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (503) |
| 25/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (588) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1995 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 14/08/1995 |
Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/08/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima |
| 16/08/1995 |
Enviado ao Deputado Vaz de Lima (1213) |
| 22/08/1995 |
Recebido do Deputado Vaz de Lima com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1280) |
| 28/08/1995 |
Publicado o Parecer nº 624/95 de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vaz Lima, contrário (DOE p. 7) |
| 29/08/1995 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada dp PL para reexame da matéria. |
| 12/09/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo . 177 da VII CRI (D.O.E. p. 06) |
| 14/09/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003 |