| 01/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
| 04/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (546) |
| 25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 25/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 02/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1195) |
| 17/08/1995 |
Publicado o Parecer nº 545/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda (DOE p. 08 , 09) |
| 18/08/1995 |
Publicada errata do Parecer nº 545/95 (DOE p. 03) |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2072) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1766) |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2266) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1933) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2025) |
| 22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.017 (DOE p. 14) |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9212 de 08/12/1995 (DOE p. 03) |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (15) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (22) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |