| 07/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 10/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (594) |
| 25/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 25/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (590) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 03/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 11/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1684) |
| 12/10/1995 |
Publicado o parecer nº 829/95. da CCJ, favorável ao PL |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 18/10/1995 |
249º Sessão Ordinária - Aprovado |
| 19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1766) |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2265) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1935) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2025) |
| 22/11/1995 |
Publicado autógrafo nº 23.002, de 01/11/1995 (D.O.E. p. 13) |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9231 de 08/12/1995 (D.O.E. p. 04) |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (15) |
| 03/04/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (735) |
| 19/02/1997 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 20/02/1997 |
Enviado ao Serviço de arquivo (233) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |