08/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
11/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (604) |
28/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
28/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (605) |
28/04/1995 |
Entrada na CCJ |
28/06/1995 |
Entrada na CE |
26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
19/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1807) |
20/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 917/95 da CCJ, favorável (DOE p. 16) |
20/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 918/95 da CE, favorável "ad referendum" do Plenário (DOE p. 16) |
24/10/1995 |
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.027 (DOE p. 14) |
09/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9235, de 08/12/1995 (DOE p. 04) |
15/01/1996 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |