| 08/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
| 11/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/04/1995 |
Publicado substitutivo nº 01 (SL nº 68/1995) do deputado Edson Ferrarini (19/04/1995) |
| 20/04/1995 |
Publicada emenda nº 01 (SL nº 69/1995) do deputado Erasmo Dias (19/04/1995) |
| 20/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (605) |
| 25/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 25/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (591) |
| 25/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/08/1995 |
Publicado o parecer nº 547/1995 da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL, à emenda nº 01 e ao substitutivo nº 01 (D.O.E. p. 09) |
| 01/09/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. p. 04) |
| 12/09/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 14/09/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DOE p. 06) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003 |