| 12/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 17/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (688) |
| 08/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (637) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 11/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 819/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à Emenda nº 1 (DOE p. 07) |
| 23/10/1995 |
Autor solicita tramitação de urgência para a proposição |
| 23/10/1995 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 25/10/1995 |
Publicado o requerimento de urgência (DOE p. 07) |
| 25/10/1995 |
259ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 26/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1839) |
| 26/10/1995 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 13/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CR o Deputado Clóvis Volpi (2008) |
| 24/11/1995 |
Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer para publicação (s/nº) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (2142) |
| 28/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1516/95, de Relator Especial pela Comissão de Redação, Deputado Clóvis Volpi (DOE p. 05,06) |
| 28/11/1995 |
Pauta por uma Sessão (redação final) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.102 (DOE p. 06) |
| 26/12/1995 |
Entrou Veto Total |
| 27/12/1995 |
Publicada a Mensagem nº 175 do Senhor Governador do Estado, encaminhando Veto Total (DOE p. 06) |
| 06/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto)(s/nº) |
| 08/02/1996 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153-B) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 01/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 462/96 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DOE p. 25) |
| 04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 111ª, no período de 04 de março a 19 de agosto de 1996 |
| 20/08/1996 |
112ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
| 23/08/1996 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto |
| 28/08/1996 |
Publicada a Lei nº 9366, de 27/8/96, promulgada pela ALESP (DOE p. 1) |
| 29/08/1996 |
Publicada errata da lei |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (91) |
| 21/03/2002 |
Recebido para consulta |
| 12/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.015 . |