| 13/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (646) |
| 28/04/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 28/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (***) |
| 28/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1995 |
Entrada na CSH |
| 18/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1130) |
| 16/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1696) |
| 17/10/1995 |
Publicado os pareceres: 853/95, da CCJ e 854/95, da CSH, ambos favoráveis ao PL (D.O.E. p. 06) |
| 18/10/1995 |
Publicada errata dos pareceres |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063) |
| 13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3214) |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2122) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (14) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Governador (155) |
| 14/02/1997 |
Publicado autógrafo nº 23.334, de 18/12/1996 (D.O.E. p. 03) |
| 05/03/1997 |
Publicada Lei nº 9478, de 04/03/1997 (D.O.E. p. 01) |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto junto ao Setor competente (1239) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Setor de Arquivo (1490) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |