| 28/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 31/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1999 |
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Roque Barbiere (DA p. 3) |
| 08/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1999 |
Publicadas Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Deputado Edson Ferrarini (DA,p.3) |
| 09/06/1999 |
Publicada a Emenda nº 5, de 1999, de autoria do Deputado Jorge Caruso (DA p. 5) |
| 10/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/06/1999 |
Entrada no PC. |
| 11/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 01/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
| 23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6) |
| 27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
| 27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Esepcial. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |