| 13/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (646) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (642) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CFO |
| 30/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (02) |
| 27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1341) |
| 28/05/1996 |
Publicado o parecer nº 1260/1996, da CFO, contrário ao PL (D.O.E. p. 04) |
| 28/05/1996 |
Publicado o despacho de rejeição, nos termos do artigo 183, § 1º da VIII CRI (D.O.E. p. 07) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.009 |