| 13/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
| 18/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (646) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (638) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/05/1995 |
Publicado o Ofício COJ/85, de 25/04/1995 - TJ, retificação PL (D.O.E. p. 65) |
| 19/05/1995 |
Deputado Milton Monti e outros, solicitam tramitação em regime de urgência para a propositura |
| 19/05/1995 |
Recebido da CCJ para designação de Relator Especial pela CCJ |
| 19/05/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto |
| 19/05/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial Designado (***) |
| 23/05/1995 |
Publicado o requerimento de urgência (D.O.E.p. 04) |
| 29/05/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dráusio Barreto com parecer (s/nº) |
| 29/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (814) |
| 30/05/1995 |
Entrada na CFO |
| 11/08/1995 |
Deputado Renato Amary solicita designação de Relator Especial pela CFO |
| 14/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 15/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CFO (785) |
| 15/08/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Marcelo Gonçalves |
| 15/08/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves, Relator Especial designado (1191) |
| 29/08/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Marcelo Gonçalves com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1410) |
| 06/09/1995 |
Publicado o parecer nº 658/1995, Relator Especial pela CCJ, Deputado Dráusio Barreto, favorável ao PL (D.O.E. p. 05) |
| 06/09/1995 |
Publicado o parecer nº 659/1995, do Relator Especial pela CFO Deputado Marcelo Gonçalves, favorável (D.O.E. p. 05) |
| 12/09/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1795) |
| 13/09/1995 |
203ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/09/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 205 a 245ª no período de 14 de setembro a 16 de outubro de 1995 |
| 17/10/1995 |
247ª Sessão Ordinária - Aprovado com proposta de alteração |
| 18/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1729) |
| 18/10/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/10/1995 |
257ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 27/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação (***) |
| 31/10/1995 |
Publicado o parecer nº 1029/1995, do Relator Especial Deputado Celino Cardoso, pela Comissão de Redação (D.O.E.p. 23,24) |
| 31/10/1995 |
Pauta Sessão Única - Redação final |
| 01/11/1995 |
Aprovada a proposta de alteração de 17/10/1995 |
| 08/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.990 |
| 22/11/1995 |
Publicada a Lei nº 9.179, de 21/11/1995 (D.O.E. p. 01) |
| 01/12/1995 |
Publicada a errata da Lei (D.O.E. p. 01,02) |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (15) |
| 19/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (51) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007 |