| 01/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 02/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/07/1999 |
Entrada no PC. |
| 02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
| 01/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 09/09/1999 |
Vista ao Dep. Milton Vieira. |
| 10/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/09/1999 |
Devolvido da vista |
| 09/11/1999 |
Recebido o voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário. |
| 23/11/1999 |
Aprovado o voto em separado |
| 23/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 26/11/1999 |
Publicado o parecer 1441/99, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.3 e 4) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
| 02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |