20/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
24/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/05/1995 |
Recebidodo DOL para distribuição (673) |
08/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (637) |
08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
09/08/1995 |
Entrada na CE |
26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
20/10/1995 |
Enviado ao DOL (1818) |
21/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 932/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda (DOE p. 07) |
21/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 933/95, da Comissão de Educação, favorável na forma da emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário (DOE p. 07) |
24/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1236) |
24/10/1995 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
25/10/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1527/95, da Comissão de Redação (DOE p. 06) |
30/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
01/12/1995 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
15/12/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.116 (DOE p. 16) |
27/12/1995 |
Publicada Lei nº 9300, de 26/12/1995 (DOE p. 02) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006 |