| 02/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 03/06/1999 |
Publicado a retificação do PL (DA p. 08) |
| 07/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 15/06/1999 |
Entrada no PC. |
| 16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 06/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada do PL (DA, p.12) |
| 09/08/1999 |
Devolvido com pedido de retirada. Ao STAM. |
| 09/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 09/08/1999 |
Deferido o pedido de retirado, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
| 10/08/1999 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento (DA p. 9) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01782/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.004 |