Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0185 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0185 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de energia elétrica, ressarcirem os investimentos e/ou serviços prestados às Prefeituras Municipais no Estado de São Paulo, nos termos que especifica.
Data de Publicação 20/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, INVESTIMENTO, OBRIGATORIEDADE, PAVIMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Tramitação

Data Descrição
20/04/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061
24/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
02/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (673)
10/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (672)
11/05/1995 Entrada na CCJ
09/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/08/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1260)
23/08/1995 Publicado o parecer nº 623/95, da CCJ, contrário ao PL (D.O.E. p. 09)
26/09/1995 Autor solicita retirada da propositura
28/09/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria
28/09/1995 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1947)
02/10/1995 Deferido o pedido de retirada para reexame da matéria
04/10/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (1633)
05/10/1995 Publicado o despacho de retirada, nos termos do artigo 177 da "VII CRI" (D.O.E. p. 06)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004
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