| 25/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 26/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (695) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, § 1º, 5 e artigo 33, II da VII CRI) |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (638) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 03/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1684) |
| 12/10/1995 |
Publicado o parecer nº 830/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça "ad referendum" favorável (D.O.E. p. 06) |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2072) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1766) |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2266) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1935) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de Ofício ao Senhor Governador (2025) |
| 22/11/1995 |
Publicado autógrafo nº 23.019 (D.O.E. p. 14) |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9.216, de 08/12/1995, (D.O.E. p. 03) |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (15) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |