| 27/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 28/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (726) |
| 10/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 10/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (672) |
| 11/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CSP |
| 07/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1890) |
| 10/11/1995 |
Publicado os pareceres: 1129/1995, da CCJ, e 1130/1995, da CSP,ambos favoráveis ao PL (D.O.E. p. 06 e 07) |
| 17/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2339) |
| 17/11/1995 |
287ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 17/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1994) |
| 27/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2438) |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2242) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2278) |
| 09/12/1995 |
Publicado autógrafo nº 23.079 (D.O.E. p. 05) |
| 27/12/1995 |
Publicada Lei nº 9.320/1995, de 26/12/1995 (D.O.E. p. 04) |
| 05/01/1996 |
Publicada a errata da Lei |
| 08/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (102) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (655) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.008 |