| 28/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 02/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (734) |
| 12/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (691) |
| 12/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para o reexame da matéria (D.O.E. p. 03) |
| 27/10/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 01/11/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |