| 29/04/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 03/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (742) |
| 16/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/10/1995 |
Juntado ao PL 183/95 |
| 20/10/1995 |
Publicado o despacho de juntada (DOE p. 19) |
| 06/11/1995 |
Autor requer a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 26/03/1996 |
Desentranhado do PL 183/95 para tramitação autônoma |
| 28/03/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI. |
| 29/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (689) |
| 30/03/1996 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento da proposição (DOE p. 08) |
| 02/08/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01431/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.009 |