| 04/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 05/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (763) |
| 16/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 16/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (731) |
| 17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
| 16/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1696) |
| 17/10/1995 |
Publicado o parecer nº 841/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça "ad referendum" favorável (D.O.E. p. 04) |
| 17/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1463) |
| 17/09/1996 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/09/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2148) |
| 25/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1499) |
| 27/09/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2241) |
| 01/10/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 01/10/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2273) |
| 03/10/1996 |
Publicado o autógrafo nº 23.230 (D.O.E. p. 02) |
| 09/10/1996 |
Publicada Lei nº 9.390, de 08/10/1996 (D.O.E. p. 01) |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2093) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (91) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015 |