| 06/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055 |
| 09/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (792) |
| 23/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (770) |
| 24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/08/1995 |
Autor solicita retirada |
| 17/08/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. 07) |
| 21/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 21/08/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 22/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1251) |
| 23/08/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 10) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003 |