| 09/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
| 10/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (807) |
| 18/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da VII CRI) |
| 18/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (742) |
| 19/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1995 |
Entrada na CTC |
| 01/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (149) |
| 09/02/1996 |
Publicado o parecer nº 132/1996, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável com a emenda (D.O.E, p. 05) |
| 09/02/1996 |
Publicado o parecer nº 133/1996, da CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, favorável "ad referendum" (D.O.E. p. 05) |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (237) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da Redação Final (370) |
| 10/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 29/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (931) |
| 06/05/1997 |
Publicado o parecer nº 650/1997, da CR - Comissão de Redação (D.O.E. p. 10) |
| 06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta do autógrafo (895) |
| 09/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1046) |
| 14/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (950) |
| 16/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1045) |
| 21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1192) |
| 23/05/1997 |
Publicado autógrafo nº 23.591 (D.O.E. p. 03) |
| 09/06/1997 |
Entrou Veto Total |
| 10/06/1997 |
Publicada mensagem nº 79/1997, de 09/06/1997, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total (D.O.E. p. 03) |
| 10/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (1223) |
| 11/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1459) |
| 11/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº) |
| 25/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo |
| 30/06/1997 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo Relator Especial designado (1664) |
| 30/06/1997 |
Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1689) |
| 03/07/1997 |
Publicado o parecer nº 1207/1997, de Relator Especial, Deputado Sidney Beraldo pela CCJ, favorável ao Veto de contrário ao PL (D.O.E. p. 06) |
| 08/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1520) |
| 08/08/1997 |
102ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/08/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 103ª a 109ª, no período de 11 a 19 de agosto de 1997 |
| 20/08/1997 |
110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto |
| 21/08/1997 |
Publicado o despacho rejeitando o PL mantendo o veto (D.O.E. p. 08) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição de Ofício ao Senhor Governador (2035) |
| 27/08/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (***) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2082) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141 |