| 13/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 16/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (845) |
| 25/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (795) |
| 26/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para elaboração do despacho de retirada (s/nº) |
| 13/12/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para o reexame da matéria (D.O.E. p. 03) |
| 14/12/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177, da VII CRI |
| 14/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (2390) |
| 15/12/1995 |
Publicado o deferido pedido de retirada (D.O.E. p. 15) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |