Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0290 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0290 / 1995
Ementa Proíbe que envolvidos em irregularidades, ainda não definitivamente apuradas, ocupem cargos de confiança na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.
Data de Publicação 16/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores IRREGULARIDADE, OCUPAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

Tramitação

Data Descrição
16/05/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
17/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (875)
25/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
25/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (796)
26/05/1995 Entrada na CCJ
29/09/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de RE - Relator Especial (D.O.E. p. 03)
04/10/1995 Presidente solicita Relator Especial
05/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1318)
19/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias (1809)
23/10/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias com parecer para conferência e publicação (114)
21/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2034)
22/11/1995 Publicado o parecer nº 1333/1995, Relator Especial Deputado Erasmo Dias, pela CCJ, contrário ao PL (D.O.E. p. 08)
13/12/1995 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada para reexame da matéria (D.O.E. p. 03)
13/12/1995 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada
14/12/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (2390)
15/12/1995 Publicado o deferimento do pedido de retirada nos termos do artigo 177 da "VII CRI" (D.O.E. p. 15)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004

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