| 19/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
| 22/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (942) |
| 02/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 02/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (85) |
| 05/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Autor solicita retirada |
| 15/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. p. 03) |
| 29/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 01/04/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
| 01/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (697) |
| 02/04/1996 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 07) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.009 |