| 23/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 24/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (972) |
| 02/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 02/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (851) |
| 05/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 11/08/1995 |
Autor solicita a retirada |
| 12/08/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. p. 03) |
| 14/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (772) |
| 14/08/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 16/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1195) |
| 17/08/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 15) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.003 |