| 23/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 24/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (972) |
| 02/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33) |
| 02/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (851) |
| 05/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CPS |
| 08/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2316) |
| 13/12/1995 |
Publicado o parecer nº 1684/1995, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável com a emenda (D.O.E. p. 07) |
| 13/12/1995 |
Publicado o parecer nº 1685/1995, da CPS - Comissão de Promoção Social, "ad referendum" favorável com a emenda (D.O.E. p. 07) |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (3195) |
| 19/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2116) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (14) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 14/02/1997 |
Publicado o autógrafo nº 23.336 |
| 05/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9.480, de 04.03.97 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor comptente (1239) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1486) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |