| 26/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
| 29/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
| 02/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/06/1995 |
Publicada errata do PL |
| 05/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (998) |
| 09/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (872) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferêncie publicação (s/nº) |
| 22/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2055) |
| 23/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1368/1995, da CCJ, contrário ao PL |
| 24/11/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria, de (23/11/1995) |
| 19/03/1996 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (385) |
| 20/03/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da VIII CRI |
| 20/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (590) |
| 21/03/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007 |