| 26/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
| 29/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/1995 |
Recebiddo do DOL para distribuição (998) |
| 09/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (87) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2001) |
| 21/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1285/1995, da CCJ, contrário ao PL |
| 28/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. p. 09) |
| 21/06/1997 |
Publicado requerimento de retirada (D.O.E. p. 05) |
| 25/06/1997 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1334) |
| 27/06/1997 |
Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI |
| 28/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025 |