| 26/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
| 27/05/1995 |
Publicada errata do Projeto (D.O.E. p. 09) |
| 29/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (999) |
| 09/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (874) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento de despacho de retirada (1) |
| 20/10/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria (D.O.E. p. 11) |
| 27/10/1995 |
Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 31/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada e arquivamento (1880) |
| 01/11/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento (D.O.E. p. 39) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |