| 26/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
| 29/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (999) |
| 09/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (874) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/08/1995 |
Entrada na CTC |
| 20/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 896/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (D.O.E. p. 12,13) |
| 20/10/1995 |
Publicado o Parecer nº 897/95, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com a emenda (D.O.E. p. 12,13) |
| 24/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1237) |
| 24/10/1995 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 25/10/1995 |
Enviado ao Expediente ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1265) |
| 25/10/1995 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 29/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1532/1995, da CR - Comissão de Redação (D.O.E. p. 06) |
| 04/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.122 (DOE p. 16) |
| 27/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9303, de 26/12/1995 (DOE p. 03) |
| 05/01/1996 |
Publicada errata da lei (DOE p. 01) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.008 |