| 27/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004 |
| 30/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1010) |
| 09/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33 da VII CRI) |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (874) |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (1) |
| 20/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1818) |
| 21/10/1995 |
Publicado o parecer nº 942/1995, da CCJ - Comissão Constituição e Justiça, favorável (D.O.E. p. 08) |
| 24/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1237) |
| 24/10/1995 |
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 25/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1818) |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2265) |
| 14/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1933) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2025) |
| 22/11/1995 |
Publicado o autógrafo nº 23.003 (D.O.E. p, 04) |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9219, de 08/12/1995 (D.O.E. p. 04) |
| 15/12/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 11/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (16) |
| 03/04/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (735) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |