| 31/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 01/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1050) |
| 21/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanaças e Orçamento |
| 21/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (929) |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/11/1995 |
Publicado o deferimento do pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI. |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1911) |
| 14/11/1995 |
Publicado parecer nº 172/1995, da CCJ, contrário ao PL (D.O.E. p. 06,07) |
| 14/11/1995 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da VII CRI (D.O.E. p. 16) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.004 |