| 02/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
| 05/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1073) |
| 22/06/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
| 23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/05/1999 |
Procedida a restauração do Processo |
| 18/05/1999 |
Recebido do DOL para retomar tramitação (157) |
| 19/05/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (440) |
| 20/05/1999 |
Reentrada na CCJ |
| 20/05/1999 |
Determinado o arquivamento nos termos do artigo 177 da IX CRI' |
| 21/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/n) |
| 21/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento |
| 22/05/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.6) |
| 09/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01082/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110 |