| 02/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
| 05/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1073) |
| 22/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (939) |
| 23/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CTC |
| 29/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 13/12/1995 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2633) |
| 14/12/1995 |
55ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/12/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2396) |
| 15/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1740/95, da CCJ; 1741/95, da CTC e 1742/95, da CFO, todos favoráveis. |
| 15/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1642) |
| 21/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.149 |
| 09/01/1996 |
Entrou Veto Total |
| 10/01/1996 |
Publicada a Mensagem - A nº 03, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o Veto Total. |
| 12/01/1996 |
Publicada retificação do Veto Total. |
| 06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição (veto) |
| 08/02/1996 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153-B) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 23/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 27/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 28/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilson Menezes (360) |
| 04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 188ª, no período de 04 de março a 13 de dezembro de 1996 |
| 04/02/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 133ª, no período de 04 de fevereiro a 22 de setembro de 1997 |
| 23/09/1997 |
134ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido o Veto |
| 24/09/1997 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto (DOE p. 7) |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2526) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.031 |