| 02/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
| 05/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1073) |
| 14/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 14/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (903) |
| 19/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CE |
| 11/11/1995 |
Publicados os pareceres: 1149/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; 1150/95 da Comissão de Educação, favorável "ad referendum" |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2425) |
| 23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.124 |
| 27/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.304, de 26/12/55 (DOE) |
| 05/01/1996 |
Publicada a Errata da Lei (DOE) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (656) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.008 |