Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0020 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0020 / 1995
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõem sobre a iniciativa de leis complementares e ordinárias.
Data de Publicação 11/08/1995
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNADOR, MATÉRIA, PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI, REQUERIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Tramitação

Data Descrição
11/08/1995 Publicado no Diário Oficial
14/08/1995 Pauta de 1ª sesão
15/08/1995 Pauta de 2ª sessão
16/08/1995 Pauta de 3ª sessão
17/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1549)
22/08/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
22/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1263)
23/08/1995 Entrada na CCJ
13/09/1995 Presidente solicita Relator Especial
22/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
04/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
04/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1643)
18/10/1995 Recebido do Deputado Mauro Bragato, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (S/N)
19/10/1995 Desigando Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
19/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (1800)
30/10/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Dráusio Barreto com parecer para conferência e publicação (S/N)
07/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1840)
08/11/1995 Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
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