| 03/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009 |
| 06/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1080) |
| 21/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 21/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (929) |
| 22/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/08/1995 |
Publicado o parecer nº 604/1995 da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável (D.O.E. p. 08) |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (2088) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 20/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1822) |
| 10/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2299) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2026) |
| 22/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.036 (DOE p. 15) |
| 09/12/1995 |
Publicada Lei nº 9220, de 08/12/1995 (D.O.E. p. 04) |
| 15/12/1995 |
Publicada retificação da lei (DOE p. 04) |
| 15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 01/04/1996 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 03/04/1996 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (735) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005 |